O deputado federal Silvio Costa Filho defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. Em publicação no X, o parlamentar pernambucano afirmou que a mudança deve vir acompanhada do fortalecimento da educação e da prevenção à violência.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco, Silvio também manifestou apoio à PEC da Segurança Pública. Na postagem, ele apontou a integração entre União, estados e municípios como uma prioridade para enfrentar a criminalidade.

O que Silvio Costa Filho disse sobre segurança pública?

O parlamentar mencionou a previsão de votação da PEC pelo Senado na terça-feira. Na avaliação dele, a aprovação abre caminho para a criação de um Ministério da Segurança no próximo governo Lula.

Quais propostas de redução da maioridade estão em debate?

As emendas apresentadas no Senado estabelecem critérios diferentes para a responsabilização criminal de adolescentes.

A proposta de Rogério Marinho (PL-RN) prevê a maioridade penal aos 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o limite cairia para 14 anos.

Já a emenda de Camilo Santana (PT-CE) mantém a regra atual para os demais delitos e permite a punição como adulto aos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. As mudanças dependem de aprovação dos senadores.

Qual é a posição de Lula?

Lula declarou apoio à redução para 16 anos em crimes hediondos durante uma sabatina na TV Globo, em outubro. O presidente, porém, defendeu que o Congresso discuta o assunto separadamente da PEC da Segurança Pública, segundo a CNN Brasil.

Como está a tramitação no Congresso?

A discussão ocorre em propostas distintas na Câmara e no Senado.

No Senado, Davi Alcolumbre retirou a PEC da Segurança Pública da pauta em 15 de outubro para ampliar as negociações sobre as emendas. Posteriormente, marcou a análise para terça-feira, 3 de novembro. A inclusão na pauta não garante a conclusão da votação naquele dia.

Na Câmara, a CCJ aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. Essa etapa não equivale à aprovação definitiva: a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos.

Qual é a maioridade penal no Brasil hoje?

A idade de responsabilização penal como adulto permanece em 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação, cujo prazo máximo é de três anos.