A laqueadura tubária é um método contraceptivo definitivo procurado por mulheres que não desejam engravidar. O procedimento é realizado por meio de cirurgia e exige decisão consciente da paciente.

Além das dúvidas sobre a operação, muitas pessoas ainda desconhecem as regras previstas na legislação brasileira, como a idade mínima, o prazo de espera e a dispensa da autorização do cônjuge.

O que é a laqueadura

Também conhecida como ligadura de trompas, a laqueadura interrompe o caminho entre os ovários e o útero. Para isso, as tubas uterinas podem ser cortadas, amarradas, seladas ou bloqueadas.

Com a obstrução, o óvulo não consegue encontrar o espermatozoide, o que impede a fecundação.

A cirurgia não interrompe a produção de hormônios pelos ovários. Em geral, também não altera a libido nem provoca a interrupção do ciclo menstrual. Mudanças no fluxo podem ocorrer, por exemplo, após a suspensão de métodos contraceptivos hormonais.

Quem pode fazer a laqueadura

As regras foram alteradas pela Lei nº 14.443/2022, que modificou a legislação do planejamento familiar. A norma reduziu a idade mínima e retirou a exigência de autorização do cônjuge. 

A esterilização voluntária pode ser realizada por pessoas com capacidade civil plena que atendam a uma das seguintes condições:

• Ter mais de 21 anos;
• Ter pelo menos dois filhos vivos, observados os demais requisitos legais;
• Apresentar situação de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro bebê, comprovada por relatório médico.

A autorização do marido, esposa ou companheiro não é exigida. A decisão pertence à própria pessoa interessada.

Prazo de 60 dias continua obrigatório

A paciente precisa manifestar expressamente a vontade de realizar a cirurgia em um documento escrito e assinado.

Também é obrigatório cumprir um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento. Nesse período, a pessoa deve receber orientações sobre riscos, efeitos colaterais, dificuldade de reversão e métodos contraceptivos reversíveis.

A laqueadura pode ser realizada durante o parto, inclusive em parto normal ou cesariana, desde que o pedido tenha sido feito com pelo menos 60 dias de antecedência e existam condições médicas para a cirurgia.

Quais são os riscos

A laqueadura é considerada um procedimento seguro, mas envolve riscos como qualquer cirurgia. Entre as possíveis complicações estão:

• Infecções;
• Sangramentos;
• Reações à anestesia;
• Lesões acidentais em órgãos próximos;
• Dor e desconforto no período de recuperação;
• Arrependimento após a cirurgia.

A reversão da laqueadura é complexa, pode ter custo elevado e não garante uma nova gravidez. Por isso, a cirurgia deve ser tratada como um método definitivo.

Embora seja altamente eficaz, a laqueadura não elimina completamente a possibilidade de gravidez. Caso ocorra uma gestação após o procedimento, existe risco de gravidez ectópica, que acontece quando o embrião se desenvolve fora do útero.

A cirurgia também não protege contra infecções sexualmente transmissíveis, como HIV, sífilis e HPV. O uso de preservativos continua sendo recomendado para reduzir esse risco.

Quais são as alternativas à laqueadura

Quem busca um método de alta eficácia, mas ainda não deseja passar por uma esterilização definitiva, pode avaliar outras opções com um profissional de saúde.

DIU de cobre

É um dispositivo não hormonal colocado dentro do útero. Pode permanecer por vários anos, tem alta eficácia e pode ser retirado quando a mulher desejar engravidar.

DIU hormonal

Libera pequenas doses de hormônio no útero e também apresenta alta eficácia. Em algumas mulheres, pode reduzir o fluxo menstrual e as cólicas.

Implante contraceptivo

É um pequeno bastão colocado sob a pele do braço. Libera hormônio e oferece proteção prolongada, podendo ser retirado antes do fim do período de duração.

Vasectomia

É o método cirúrgico definitivo para homens. O procedimento interrompe a passagem dos espermatozoides e costuma ser menos invasivo do que a laqueadura.

A vasectomia também depende da manifestação voluntária da pessoa interessada e deve seguir as regras do planejamento familiar.

Como solicitar o procedimento pelo SUS

A pessoa interessada deve procurar uma unidade básica de saúde ou outro serviço da rede pública e manifestar o desejo de realizar a esterilização.

A equipe de saúde deve explicar o funcionamento da cirurgia, os riscos, as alternativas contraceptivas e as condições previstas em lei.

A decisão precisa ser livre, informada e registrada por escrito. Nenhum profissional pode realizar a laqueadura sem o consentimento da paciente.