O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) sobre a validade do decreto que reajustou os valores do Bolsa Família.

A medida foi questionada devido à proximidade do primeiro turno das eleições de 2026. O governo argumentou que o reajuste representa apenas a atualização monetária de um programa social já existente.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que o aumento não cria um novo benefício nem modifica as regras de acesso ao programa.

Reajuste foi considerado atualização monetária

Segundo o ministro, o decreto aplicou um critério objetivo de correção dos valores do Bolsa Família.

O reajuste de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Para Gilmar Mendes, a medida recompõe a inflação acumulada no período e não representa um aumento real no valor do benefício.

O ministro também afirmou que o decreto não ampliou o número de beneficiários nem alterou os critérios de elegibilidade do programa.

Novo valor começa a ser pago em outubro

O piso do Bolsa Família, mantido em R$ 600 desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passará para R$ 691.

O novo valor começará a ser pago em outubro. O calendário tem início no dia 19, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Governo recorreu ao Supremo

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF o reconhecimento da constitucionalidade do decreto que reajustou o Bolsa Família.

O pedido foi apresentado em uma ação relatada por Gilmar Mendes. O processo trata da implementação do programa de renda básica de cidadania para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza.

Em 2024, o ministro já havia reconhecido que o Bolsa Família é uma etapa da implementação progressiva da renda básica de cidadania.

Reajuste foi questionado durante período eleitoral

As críticas ao decreto ocorreram porque a medida foi anunciada poucos dias antes do primeiro turno das eleições.

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do reajuste. Ele argumentou que o aumento teria finalidade eleitoral.

Até o momento, o pedido ainda não havia sido analisado pelo tribunal.

Antes da publicação do decreto, a Defensoria Pública também acionou o Supremo para cobrar uma manifestação do governo sobre a atualização dos valores.