O deputado estadual Joel da Harpa (PL) fez duras críticas às gestões municipais de Pernambuco pelo que classifica como descumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014, que regula a atuação das guardas municipais.

Onze anos após a sanção da norma, o parlamentar afirma que mais da metade das cidades do estado ainda não possui uma guarda estruturada, o que compromete o reforço na segurança pública e demonstra, segundo ele, falta de vontade política.

“Pernambuco continua preso ao atraso”, declarou Joel.

O que diz a Lei 13.022 sobre guardas municipais

Sancionada em 2014, a lei conferiu às guardas municipais o papel de força auxiliar com diversas atribuições estratégicas:

• Patrulhamento preventivo
• Apoio às polícias Militar e Civil
• Proteção de bens e prédios públicos
• Possibilidade de porte de arma

Mesmo com esse novo status, a lei segue sendo ignorada em grande parte do estado, inclusive na capital.

Recife ainda não cumpre a lei na totalidade

Segundo Joel da Harpa, o município do Recife não implementou por completo o que está previsto na legislação. Apesar disso, a prefeitura deu início neste ano a ações defendidas pelo deputado, como o processo de armamento da guarda municipal.

Foi firmado um compromisso com a Polícia Federal para o treinamento dos agentes e o debate sobre novas normas está em andamento.

Falta de estrutura das guardas municipais no Recife

Para Joel, é preciso mudar a mentalidade de que segurança pública é atribuição exclusiva das polícias militares e civis.

“A guarda municipal tem papel estratégico e precisa ser valorizada como tal”, afirma.

A presença da guarda, segundo ele, melhora a sensação de segurança, reforça o patrulhamento em bairros e amplia a atuação preventiva.

Joel da Harpa cobra prefeituras sobre a valorização das guardas municipais

O deputado promete intensificar a pressão política para que a lei seja, de fato, aplicada nos municípios. Entre as ações previstas estão:

• Destinação de emendas parlamentares para compra de equipamentos e armamento
• Capacitação dos agentes
• Articulação com o Governo do Estado para garantir regulamentação e fiscalização

“O não cumprimento da lei é uma omissão grave. Quem paga essa conta, no fim das contas, é a população”, conclui Joel da Harpa.